quarta-feira, 18 de abril de 2012

Fórum de educação étnico racial envia proposta para assembléia legislativa do Tocantins


Senhor Raimundo Moreira
Presidente da Assembleia do Tocantins



Palmas, 22 de março de 2012.

O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Tocantins, vem por meio deste solicitar que o Sr. Presidente apresente as propostas abaixo elencadas, as comissões pertinentes para que deem encaminhamentos dos temas abordados, solicitamos ainda que tal documento também conste nos encaminhamentos dessa Audiência Pública.
1.      Que a Assembleia Legislativa destine emenda de cem mil reais para manutenção das atividades do Fórum através da Diretoria de Diversidade da SEDUC.
2.   Que seja aprovada a lei que regulamenta a Educação para as Relações Étnico-Racial no Tocantins, apresentada pela deputada Solange Duailibe em 2010.
3.      Apresentar projeto de lei que garanta a criação das Coordenações Afrodescendentes no organograma da SEDUC.
4.      Apresentar projeto de lei aumentando em 1 aula de história por semana na rede estadual, e que transforme a Educação para as relações Étnico-Raciais em disciplina nas redes de ensino do Tocantins (Fundamental, Médio e Superior).
5.      Criação de projeto de lei que cria mecanismos de valorização, apoio financeiro aos mestres da cultura popular afro do Tocantins.
6.      Criação da Comissão Especial de Combate ao Racismo e as Opressões na Assembleia Legislativa.
7.      Apresentar emenda para ampliação do Programa das Casas do Estudante do Tocantins.
8.      Apresentar projeto de lei que cria pós-graduação para os profissionais da educação na área de ERER.
9.      Apresentar projeto de lei tornando o dia 20 de novembro em feriado estadual.
10.  Aprovação da lei que cria o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial apresentada em 2010.
11.  Apresentar projeto de lei que autorize o legislativo a implantar nas escolas em conjunto com a Secretaria de Saúde, Programa Educativo sobre a Anemia Falciforme.

Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Tocantins.
 
Relatório da ida a Palmas para participação da eleição da mesa diretora do Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial do
Estado do Tocantins, e para a posse na Coordenação do Fórum de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Bico do Papagaio.

             Na manhã do dia 21 de março do ano em curso, as 08h00min, fui a Palmas em um carro oficial da SEDUC em companhia de duas funcionárias daquela secretaria e do motorista. Chegamos a Palmas por volta das 16h00min. Fiquei hospedado no hotel Serra Azul. Na manhã do dia 22 fui até o auditório do Museu Carlos Prestes onde foi realizada a eleição da mesa diretora do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Tocantins. Na ocasião, foi formulada uma lista de proposta para ser entregue aos deputados estaduais, na audiência pública para deliberação de assuntos relacionados à igualdade racial e cerimônia de posse dos diretores regionais dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial. Por volta das 11h50min, foram encerradas as atividades e saímos para o almoço. As 14h00min nos dirigimos a Assembleia Legislativa do Tocantins, onde foi realizada uma audiência pública com o intuito de discutir assuntos ligados à igualdade racial. Foi discutida a importância das cotas para os negros em nível escolar e de emprego, estudos de viabilidade de criação de novas áreas quilombolas, políticas afirmativas e os compromissos de cada órgão e entidade do estado quanto a questão étnico-racial. Foram feitas alguns questionamentos para os deputados presentes (apenas três), e representantes do governo, UFT, IFTO e INCRA. Após as respostas e discussões ligadas aos questionamentos feitos, abriu-se espaço para o intervalo do lanche da tarde. Por volta das 17h30min, teve início no mesmo espaço da assembleia, a posse dos representantes eleitos dos Fóruns Permanentes Regionais de Educação e Diversidade Étnico-Racial. Todos os dez representantes dos fóruns regionais foram empossados. Após a cerimônia, teve continuidade às discussões acerca das formas e meios que devem ser viabilizados para se alcançar a igualdade racial no Tocantins. As discussões encerraram-se por volta das 19h30min. Retornei ao hotel e 07h00min do dia 23 retornei de Palmas em um carro da DRE-Araguatins. Chegamos as 16h00min em Araguatins.


Araguatins, 26 de março de 2012



Atenciosamente,




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ANTONIO VALDEMARÍ RODRIGUES MORAIS
ASSESSOR DE HISTÓRIA DA DRE-ARAGUATINS
PRESIDENTE DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL DO BICO DO PAPAGAIO

terça-feira, 27 de março de 2012

Desigualdade. Longo caminho pela frente

 De Carta Capital  
 27.03.2012

Ser revistado pela polícia durante um passeio ou na volta para casa é situação rotineira para os estudantes da Faculdade Zumbi dos Palmares. A instituição paulistana é especializada na inclusão de afrodescendentes no ensino superior: 90% dos alunos matriculados são negros e (não) acham graça quando questionados sobre as batidas policiais. “Você está se referindo ao número de vezes só hoje, não é?”, brincam. Eles têm de conviver com o preconceito que ainda persiste na sociedade brasileira, apesar de o País ter abolido a escravidão há mais de 120 anos.

Apesar dos avanços da última década, os principais postos no Brasil ainda não são ocupados pela população negra

Mas o racismo não se limita às investidas dos oficiais. Ele está comprovado nos índices de pobreza, nas taxas de escolaridade, de analfabetismo e de longevidade. Na última década, muitos avanços no combate à desigualdade racial ocorreram no Brasil. Entretanto, eles ainda não são suficientes para superar os boicotes enfrentados pelos negros na História do Brasil. É o que afirma  Ricardo Paes de Barros, subsecretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

Segundo ele, a população negra foi a grande protagonista da ascensão da nova classe média brasileira. Uma pesquisa realizada pelo Data Popular em dezembro do ano passado apontou um aumento de negros na classe C – de 34%, em 2004, para 45% em 2009. Eles movimentam 673 bilhões de reais por ano, mas ainda não têm pleno acesso a oportunidades do topo da distribuição de renda. “Um exemplo disso é a venda de celulares. Hoje em dia o número de aparelhos vendidos para os negros é equivalente à média brasileira, mas o acesso à internet ainda é um privilégio dos brancos”, declara.

Para o subsecretário, as estatísticas mostram que o Brasil criou um colchão, uma base para melhorar a qualidade de vida dos negros, mas as políticas públicas na outra ponta da pirâmide social foram deixadas de lado. “Atualmente a pobreza é bicolor, mas os principais cargos e empregos ainda pertencem à população branca.”

Ele exemplifica dizendo que os negros são apenas 20% do total de pessoas que ganham mais de dez salários mínimos. Esta mesma porcentagem representa a população negra no total de brasileiros que fazem pós-graduação. “Portanto, nesses postos mais desejados, a diferença entre brancos e negros foi preservada no sentido de desigualdade. Falhamos em identificar os talentos negros do Brasil”, conclui.

A saída para reverter esse quadro, segundo ele, é a adoção de medidas afirmativas para o topo dos bens e serviços. “Nós temos que incentivar as políticas meritocraticamente, arejando as classes altas com pessoas que merecem ocupar os bons cargos. Adotar uma política de ‘caça-talentos’ desde cedo, nas escolas e em outras instituições de ensino”, reflete.

Mário Lisboa Theodoro, secretário executivo da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, adianta que o governo federal já está trabalhando nesse sentido. Ele diz que em abril deve ser lançado o Programa Nacional de Ações Afirmativas. A medida será o cumprimento do Estatuto de Igualdade Social e vai englobar três grandes áreas: trabalho, educação e de comunicação/cultura. “Estamos montando esse programa, ele será pactuado com oito ministérios e deve ser levado à presidenta da República até o início de abril”.

Observatório da População Negra
As secretarias de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e a Especial de Promoção da Igualdade Racial, em parceria com a Faculdade Zumbi dos Palmares, lançaram na quarta-feira 21 o Observatório da População Negra, primeiro banco de dados nacional sobre os afrodescendentes no Brasil.
O Observatório vai reunir informações sobre mercado de trabalho, distribuição de renda, demografia, habitação, estrutura familiar e educação. “É o maior banco de dados sobre negros no Brasil. Hoje ele se inicia com 50 mil informações, dos últimos 20 anos, e com perspectivas socioeconômicas que abrangem habitação, políticas públicas e mercado de trabalho, entre outros”, explicou José Vicente, reitor da Zumbi dos Palmares.

Eliane Barbosa da Conceição, professora da faculdade e uma das pesquisadoras do Observatório, diz que a intenção é revelar valores que explicitem as desigualdades, indicando quais as melhores políticas a serem adotadas em cada região do País.
O Observatório pode ser acessado no link  www.observatoriodonegro.org.br

 

segunda-feira, 19 de março de 2012

Definição da Direção do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico Racial do Bico do Papagaio



No dia 14 de março em Araguatins - TO no Colégio Estadual Leônidas G. Duarte houve um encontro com a participação de inúmeros professores de instituições públicas e privadas e profissionais de outras áreas dos municipios que fazem parte da região do Bico do Papagaio para escolha da mesa diretora do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico Racial da Região do Bico do Papagaio, Norte do Tocantins.

A organização partiu da Diretoria Regional de Ensino de Araguatins representada por Antonio Valdemarí Assessor de Curriculo de História e da SEDUC-TO que trouxeram uma apresentação de capoeira de Buriti do Tocantins liderada pelo professor Marcos Vinicius e o professor Maximiano Bezerra que é Diretor da educação indigena e diversidade (SEDUC) para falar sobre os avanços políticos pedagógicos na implementação do ensino de história e cultura afrobrasileira e indígena nas escolas públicas do Tocantins a partir das leis nº 10.639/2003 e 11.645/2008.

A composição da mesa diretora ficou:

Diretor Geral - Antonio Valdemari (DRE - Araguatins)
Vice Diretor - Maria Luísa (SINTET - Augustinópolis))
Suplente - Francivaldo Mota (NEAFTO)
Secretário - Marcos Vinicius (Rede Estadual de Ensino)
Coordenador de Pesquisa - Wemerson Soares (FABIC)
Coordenador de Comunicação - Dhiogo Rezende (Rede Estadual de Ensino)
Coordenador(a) de Atividades Culturais - Francy Salazar (Rede Estadual de Ensino).

A duração do mandato da mesa diretora do fórum permanente é de dois anos.