Senhor
Raimundo Moreira
Presidente
da Assembleia do Tocantins
Palmas, 22 de
março de 2012.
O Fórum Permanente de
Educação e Diversidade Étnico-Racial do Tocantins, vem por meio deste solicitar
que o Sr. Presidente apresente as propostas abaixo elencadas, as comissões
pertinentes para que deem encaminhamentos dos temas abordados, solicitamos
ainda que tal documento também conste nos encaminhamentos dessa Audiência
Pública.
1.
Que a Assembleia Legislativa destine
emenda de cem mil reais para manutenção das atividades do Fórum através da
Diretoria de Diversidade da SEDUC.
2. Que seja aprovada a lei que regulamenta
a Educação para as Relações Étnico-Racial no Tocantins, apresentada pela
deputada Solange Duailibe em 2010.
3.
Apresentar projeto de lei que garanta a
criação das Coordenações Afrodescendentes no organograma da SEDUC.
4.
Apresentar projeto de lei aumentando em
1 aula de história por semana na rede estadual, e que transforme a Educação
para as relações Étnico-Raciais em disciplina nas redes de ensino do Tocantins
(Fundamental, Médio e Superior).
5.
Criação de projeto de lei que cria
mecanismos de valorização, apoio financeiro aos mestres da cultura popular afro
do Tocantins.
6.
Criação da Comissão Especial de Combate
ao Racismo e as Opressões na Assembleia Legislativa.
7.
Apresentar emenda para ampliação do
Programa das Casas do Estudante do Tocantins.
8.
Apresentar projeto de lei que cria
pós-graduação para os profissionais da educação na área de ERER.
9.
Apresentar projeto de lei tornando o dia
20 de novembro em feriado estadual.
10.
Aprovação da lei que cria o Conselho
Estadual de Promoção da Igualdade Racial apresentada em 2010.
11.
Apresentar projeto de lei que autorize o
legislativo a implantar nas escolas em conjunto com a Secretaria de Saúde,
Programa Educativo sobre a Anemia Falciforme.
Fórum Permanente de Educação e
Diversidade Étnico-Racial do Tocantins.
Relatório
da ida a Palmas para participação da eleição da mesa diretora do Fórum de
Educação e Diversidade Étnico-Racial do
Estado
do Tocantins, e para a posse na Coordenação do Fórum de Educação e Diversidade
Étnico-Racial do Bico do Papagaio.
Na manhã do dia 21 de março do ano
em curso, as 08h00min, fui a Palmas em um carro oficial da SEDUC em companhia
de duas funcionárias daquela secretaria e do motorista. Chegamos a Palmas por
volta das 16h00min. Fiquei hospedado no hotel Serra Azul. Na manhã do dia 22
fui até o auditório do Museu Carlos Prestes onde foi realizada a eleição da
mesa diretora do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do
Tocantins. Na ocasião, foi formulada uma lista de proposta para ser entregue
aos deputados estaduais, na audiência pública para deliberação de assuntos
relacionados à igualdade racial e cerimônia de posse dos diretores regionais
dos Fóruns de Educação e Diversidade Étnico-Racial. Por volta das 11h50min,
foram encerradas as atividades e saímos para o almoço. As 14h00min nos
dirigimos a Assembleia Legislativa do Tocantins, onde foi realizada uma
audiência pública com o intuito de discutir assuntos ligados à igualdade
racial. Foi discutida a importância das cotas para os negros em nível escolar e
de emprego, estudos de viabilidade de criação de novas áreas quilombolas, políticas
afirmativas e os compromissos de cada órgão e entidade do estado quanto a
questão étnico-racial. Foram feitas alguns questionamentos para os deputados
presentes (apenas três), e representantes do governo, UFT, IFTO e INCRA. Após
as respostas e discussões ligadas aos questionamentos feitos, abriu-se espaço
para o intervalo do lanche da tarde. Por volta das 17h30min, teve início no
mesmo espaço da assembleia, a posse dos representantes eleitos dos Fóruns
Permanentes Regionais de Educação e Diversidade Étnico-Racial. Todos os dez
representantes dos fóruns regionais foram empossados. Após a cerimônia, teve
continuidade às discussões acerca das formas e meios que devem ser viabilizados
para se alcançar a igualdade racial no Tocantins. As discussões encerraram-se
por volta das 19h30min. Retornei ao hotel e 07h00min do dia 23 retornei de
Palmas em um carro da DRE-Araguatins. Chegamos as 16h00min em Araguatins.
Araguatins, 26 de
março de 2012
Atenciosamente,
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ANTONIO VALDEMARÍ
RODRIGUES MORAIS
ASSESSOR DE HISTÓRIA
DA DRE-ARAGUATINS
PRESIDENTE DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DIVERSIDADE ÉTNICO RACIAL DO BICO DO PAPAGAIO
